Grupos de Trabalho

• Apresentação de relatório contendo as medidas operacionais e, eventualmente, legislativas e regulamentares, convenientes para melhorar (i) a identificação dos dados estatísticos relevantes no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e (ii) a qualidade, completude, coerência e fiabilidade desses dados estatísticos.
• Recolha dos dados e apresentação de relatório contendo os elementos estatísticos devidamente consolidados, relativamente aos anos de 2012 a 2015, necessários para fornecer ao GAFI no âmbito da avaliação mútua de Portugal.
• Apresentação de relatório contendo os dados estatísticos, ainda que provisórios, relativos ao ano de 2016. 

3 de fevereiro de 2016 

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | Direção-Geral da Política de Justiça (Coordenador do GT)
• MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• MINISTÉRIO DA ECONOMIA | Secretaria-Geral
• MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL | Setor de Jogos Sociais
• PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA | Departamento Central de Investigação e Ação Penal
• UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
• BANCO DE PORTUGAL
• COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
• AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
• INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO
• AUTORIDADE DE SEGURANÇA ECONÓMICA E ALIMENTAR
• SERVIÇO DE REGULAÇÃO E INSPEÇÃO DE JOGOS DO TURISMO DE PORTUGAL 

Inativo 

• Apresentação de relatório contendo as medidas legislativas, regulamentares e operacionais necessárias para a transposição do disposto no nº 2 do artigo 10º e no Capítulo III da Diretiva (UE) n.º 2015/849 (em particular, a definição dos mecanismos públicos de conservação da informação sobre beneficiários efetivos e a concretização dos termos do acesso àqueles mecanismos), bem como para assegurar as demais alterações que devam ser introduzidas nos registos para garantir a coerência interna do sistema.
• Apresentação de relatório sobre o desenvolvimento e aplicação das medidas propostas. 

3 de fevereiro de 2016 

• INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO (Coordenador do GT)
• MINISTÉRIO DAS FINANÇAS | Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | Direção-Geral da Política de Justiça
• INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA
• PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA | Departamento Central de Investigação e Ação Penal
• UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
• BANCO DE PORTUGAL
• COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
• AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
• INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO
• AUTORIDADE DE SEGURANÇA ECONÓMICA E ALIMENTAR 

Ativo 

Atualização da primeira Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, publicada em junho de 2015. 

20 de março de 2018 

• COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO | Presidente do Comité Executivo (Coordenador do GT) e Coordenador do Secretariado Técnico Permanente

• MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS | Direção-Geral de Política Externa
• MINISTÉRIO DAS FINANÇAS | Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | Gabinete da Ministra e Direção-Geral da Política de Justiça
• MINISTÉRIO DA ECONOMIA | Secretaria-Geral
• MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

• PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA | Departamento Central de Investigação e Ação Penal
• POLÍCIA JUDICIÁRIA
• SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA | Unidade de Coordenação Antiterrorismo
• SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
• SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA
• UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

• AUTORIDADE DE SEGURANÇA ECONÓMICA E ALIMENTAR
• AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
• AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
• BANCO DE PORTUGAL
• COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• INSPEÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
• INSPEÇÃO-GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
• INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO
• INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO
• ORDEM DOS ADVOGADOS
• ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
• ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
• ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO
• SERVIÇO DE REGULAÇÃO E INSPEÇÃO DE JOGOS DO TURISMO DE PORTUGAL 

Ativo