A revisão das Recomendações do GAFI, em fevereiro de 2012, determinou uma alteração fundamental na forma como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo devem ser prevenidos e combatidos, consagrando uma abordagem baseada no risco.
Para dar cumprimento às referidas Recomendações, entretanto vertidas na Diretiva (UE) 2015/849, de 20 de maio de 2015, foi decidido realizar a primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR), não só para colocar Portugal em inteira conformidade com os novos padrões internacionais e europeus de luta contra este tipo de criminalidade grave, mas, sobretudo, para dotar o país de um instrumento essencial à melhor compreensão dos riscos, à utilização mais eficaz dos recursos disponíveis e à aplicação de medidas preventivas proporcionais à natureza desses riscos, procurando minimizá-los e otimizar os esforços desenvolvidos.
A ANR foi elaborada pelo grupo de trabalho constituído na sequência do Despacho n.º 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças, tendo ficado concluída em junho de 2015.
Foi igualmente elaborada uma versão sintética da ANR 2015 com as principais conclusões do relatório resultante da análise detalhada desenvolvida pelo referido grupo de trabalho (ANR Síntese). Nesse exercício, previa-se já a atualização e o aperfeiçoamento periódicos da identificação e compreensão dos riscos a que o país se encontra exposto.
Após a criação da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, passou a competir-lhe, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, conduzir a realização das avaliações nacionais dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, incumbindo-lhe, em especial, (i) acompanhar e coordenar a identificação, avaliação e compreensão dos riscos a que Portugal se encontra ou se venha a encontrar exposto e (ii) coordenar a resposta nacional necessária à mitigação desses riscos.
Em cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, compete ainda à Comissão de Coordenação publicar uma súmula dos exercícios de atualização da avaliação nacional de riscos, contendo informação de interesse geral sobre os mesmos.
Desde a sua criação, a Comissão de Coordenação procedeu à realização dos seguintes exercícios de atualização da avaliação nacional de riscos:
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ANR de 2019, incluindo também os riscos de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (FP) e utilizando como referência dados de 2015 a 2018 (síntese em português | síntese em inglês).
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ANR de 2024, utilizando como referência dados de 2019 a 2023 (síntese em português).
• Consulte informação adicional em PERGUNTAS FREQUENTES, no tema:
- Avaliação Nacional de Riscos