O Grupo Anti Contrafação (GAC), congrega entidades com competências multidisciplinares, mais concretamente, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança...
Destaques
No âmbito das competências atribuídas ao IMPIC, IP, em sede de branqueamento de capitais, pelo DL 232/2015, de 13 de outubro e pela Lei 83/2017, de 18 de agosto, procede-se à divulgação de dois modelos tipo de questionário, consoante o interveniente seja pessoa singular ou coletiva, para o cumprimento do dever de identificação e diligência previsto na...
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