RELAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA - Obrigações do Correspondente

Sem prejuízo de outras medidas determinadas em regulamentação setorial, as entidades obrigadas, quando atuam como correspondentes no quadro de relações transfronteiriças de correspondência com respondentes de países terceiros, devem:

a)  Executar os procedimentos normais de identificação e diligência previstos na LBCFT, incluindo a identificação, a avaliação e a revisão dos riscos de BC/FT especificamente associados à relação de correspondência;

b)  Recolher informações suficientes sobre o respondente, de modo a:

• compreender a natureza da sua atividade e os riscos de BC/FT associados à mesma;
• avaliar, com base em informação do domínio público, a sua reputação e a qualidade da sua supervisão, incluindo eventuais antecedentes relacionados com procedimentos investigatórios ou sancionatórios em matéria de BC/FT;

c)   Avaliar criticamente as políticas e os procedimentos e controlos internos definidos e adotados pelo respondente com vista a prevenir o BC/FT;

d)  Obter o parecer prévio do responsável pelo cumprimento normativo designado nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da LBCFT ou – quando tal cargo não exista na estrutura organizativa da entidade obrigada – de um elemento da direção de topo com conhecimentos suficientes sobre os riscos de BC/FT associados à concreta relação de correspondência, parecer do qual devem constar todas as diligências efetuadas ao abrigo das alíneas anteriores;

e)  Obter a aprovação da direção de topo antes de estabelecerem novas relações de correspondência;

f)   Fazer constar de documento escrito as responsabilidades dos intervenientes na relação de correspondência;

g)  Atualizar os elementos recolhidos ao abrigo do disposto nas anteriores alíneas a) a c), em função do grau de risco associado às relações de correspondência bancária estabelecidas (sendo aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras previstas no artigo 40.º da LBCFT);

h)  Monitorizar em permanência e de forma reforçada as operações praticadas no âmbito da relação de correspondência, em termos que permitam aferir:

• a consistência daquelas operações com os riscos identificados e com o propósito e a natureza dos serviços contratualizados no âmbito da relação de correspondência; 
• a existência de eventuais operações que devam ser objeto de comunicação nos termos previstos no artigo 43.º da LBCFT.

Sempre que detetem a existência de elementos caracterizadores que justifiquem o exercício do dever de exame previsto no artigo 52.º da LBCFT, as entidades obrigadas devem solicitar ao respondente de país terceiro toda a informação adicional relevante para o exercício daquele dever.

Sempre que o respondente não disponibilize, total ou parcialmente, tal informação adicional, as entidades obrigadas devem aplicar as medidas previstas no artigo 50.º da LBCFT, sem prejuízo de –  quando não for exigível a cessação da relação de correspondência – adotarem outras medidas adequadas a gerir o risco concreto identificado, incluindo, se necessário, a limitação das operações praticadas ou dos produtos oferecidos no âmbito da relação de correspondência.

Sim. Nestes casos, sempre que as entidades obrigadas que atuem como correspondentes (ou as respetivas autoridades setoriais) identifiquem um risco acrescido de BC/FT, devem ser adotadas todas as medidas previstas no artigo 70.º da LBCFT para as relações transfronteiriças de correspondência com respondentes de países terceiros.