Avaliação de Riscos

A revisão das Recomendações do GAFI, em fevereiro de 2012, determinou uma alteração fundamental na forma como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo devem ser prevenidos e combatidos, consagrando uma abordagem baseada no risco.

Para dar cumprimento às referidas Recomendações, entretanto vertidas na Diretiva (UE) 2015/849, de 20 de maio de 2015, foi decidido realizar a primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR), não só para colocar Portugal em inteira conformidade com os novos padrões internacionais e europeus de luta contra este tipo de criminalidade grave, mas, sobretudo, para dotar o país - e as suas autoridades de supervisão do sistema financeiro e de fiscalização das atividades e profissões não  financeiras designadas  - de um instrumento essencial para, mais eficazmente, utilizar os escassos recursos disponíveis e para melhor compreender os riscos e aplicar medidas preventivas proporcionais à natureza desses riscos, no sentido de os minimizar, otimizando dessa forma os seus esforços.

A ANR, abrangendo todos os setores de atividade em que já existem obrigações de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, foi elaborada pelo grupo de trabalho constituído na sequência do Despacho n.º 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças, tendo ficado concluída em junho de 2015.

Foi igualmente elaborada uma síntese da ANR com as principais conclusões do relatório resultante da análise detalhada, desenvolvida pelo respetivo grupo de trabalho a que se fez referência.

 

A revisão das Recomendações do GAFI, em fevereiro de 2012, determinou uma alteração fundamental na forma como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo devem ser prevenidos e combatidos, consagrando uma abordagem baseada no risco.

Para dar cumprimento às referidas Recomendações, entretanto vertidas na 

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