Normas da União Europeia

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 - relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal.

Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 - altera a Diretiva (UE) 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

Diretiva (UE) 2016/2258 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016 - relativa ao acesso às informações anti-branqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais.

Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015 - relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [alterada pela Diretiva (UE) 2018/843].

Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 - relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia.

Regulamento Delegado (UE) 2018/1108 da Comissão, de 7 de maio 2018 - completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas técnicas de regulamentação sobre os critérios de nomeação e funcionamento dos pontos de contacto centrais dos emitentes de moeda eletrónica e dos prestadores de serviços de pagamento.

Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio 2015 - estabelece as informações sobre o ordenante que devem acompanhar as transferências de fundos.

Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016 - completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, procedendo à identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas.

 

 

 

 

 

 

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