Estrutura

 

Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo tem um Comité Executivo ao qual compete, em geral, praticar todos os atos necessários à eficaz prossecução das atribuições da Comissão.

Integra ainda um Secretariado Técnico Permanente, ao qual compete prestar todo o apoio técnico e administrativo inerente à missão prosseguida pela Comissão. 

 

 

O Banco de Portugal assegura os meios logísticos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Secretariado Técnico Permanente.

 

Comité Executivo é composto pelo Coordenador da delegação portuguesa ao GAFI, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades:

 

  • Ministério das Finanças
  • Ministério da Justiça
  • Procuradoria-Geral da República
  • Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
  • Unidade de Informação Financeira
  • Banco de Portugal
  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
  • Ordens profissionais (Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Ordem dos Contabilistas Certificados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução) 

 

 

Secretariado Técnico Permanente é atualmente composto por:

  

  • Dois elementos do Ministério das Finanças
  • Dois elementos do Banco de Portugal
  • Um elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • Um elemento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
  • Um elemento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
  • Um elemento dos Serviços de Informação de Segurança
  • Um elemento da Unidade de Informação Financeira

 

 

  

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