Recomendações

 

O GAFI desenvolveu uma série de Recomendações que são reconhecidas como o padrão internacional para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e ainda a proliferação de armas de destruição em massa. As Recomendações do GAFI constituem a principal ferramenta para uma resposta coordenada a estas ameaças à integridade do sistema financeiro, procurando garantir um nível uniforme de eficácia, a nível mundial, na luta contra estas realidades.

 

 

 

 

As 40 Recomendações originais do GAFI datam de 1990, estando relacionadas, sobretudo, com a necessidade de combater o tráfico de droga. Em 1996, as mesmas foram revistas de forma a abranger outras formas de criminalidade. Em outubro de 2001, no rescaldo dos atentados de 11 de setembro, o mandato do GAFI foi ampliado, passando a incluir também o combate ao terrorismo. Nessa altura, foram criadas Recomendações Especiais sobre financiamento do terrorismo (inicialmente 8 e depois 9). Em 2003, as Recomendações do GAFI viriam a ser objeto de nova revisão.

 

Entretanto, foram identificadas outras ameaças ao sistema financeiro internacional, que justificavam uma revisão adicional das Recomendações. Assim, em fevereiro de 2012, as antigas 40 Recomendações sobre medidas contra o branqueamento de capitais e as 9 Recomendações Especiais relativas ao combate ao terrorismo foram incorporadas em 40 novas recomendações que, além daquelas matérias, passaram também a abranger o combate à utilização do sistema financeiro para a proliferação de armas de destruição em massa. A acrescer a diversas alterações formais, a nova versão das Recomendações introduz algumas inovações substantivas, que exigem, por parte dos países ou territórios, um esforço de desenvolvimento e adaptação profunda em diversos planos, designadamente, ao nível dos seus sistemas financeiro, regulatório, de prevenção e repressão criminal e de cooperação e assistência internacional. 

 

As Recomendações do GAFI são aplicadas por mais de 190 jurisdições, através de uma rede global composta pelos seus membros e pelos organismos regionais a ele associados.

 

ÍNDICE DAS 40 RECOMENDAÇÕES DO GAFI  

 

POLÍTICAS E COORDENAÇÃO EM MATÉRIA DE ABC/CFT

1        Avaliação dos riscos e utilização de uma abordagem baseada no risco*

       Cooperação e coordenação nacionais

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E PERDA

3        Infração de branqueamento de capitais*

4        Perda e medidas provisórias*

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E FINANCIAMENTO DA PROLIFERAÇÃO

5        Infração de financiamento do terrorismo*

       Sanções financeiras específicas relacionadas com o terrorismo e com o financiamento do terrorismo*

7        Sanções financeiras específicas relacionadas com a proliferação*

       Organizações sem fins lucrativos*

MEDIDAS PREVENTIVAS

9        Normas sobre segredo profissional das instituições financeiras

Dever de diligência relativo à clientela e conservação de documentos

10      Dever de diligência relativo à clientela*

11      Conservação de documentos

Medidas suplementares para clientes e atividades específicos

12      Pessoas politicamente expostas*

13      Bancos correspondentes*

14      Serviços de transferência de fundos ou de valores*

15      Novas tecnologias 

16      Transferências eletrónicas*

Recurso a terceiros, controlos e grupos financeiros

17      Recurso a terceiros*

18      Controlos internos e sucursais e filiais no estrangeiro*

19      Países que comportam um risco mais elevado*

Declaração de operações suspeitas

20      Declaração de operações suspeitas*

21      Alerta ao cliente e confidencialidade

Atividades e profissões não financeiras designadas

22      Atividades e profissões não financeiras designadas: Dever de diligência relativo à clientela*

23      Atividades e profissões não financeiras designadas: Outras medidas*

TRANSPARÊNCIA E BENEFICIÁRIOS EFETIVOS DE PESSOAS COLETIVAS E ENTIDADES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA

24      Transparência e beneficiários efetivos de pessoas coletivas*

25      Transparência e beneficiários efetivos de entidades sem personalidade  jurídica*

PODERES E RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES COMPETENTES E OUTRAS MEDIDAS INSTITUCIONAIS  

Regulação e supervisão

26      Regulação e supervisão das instituições financeiras*

27      Poderes das autoridades de supervisão

28      Regulação e supervisão das atividades e profissões não financeiras  designadas

Autoridades operacionais e autoridades de aplicação da lei

29      Unidades de informação financeira*

30      Responsabilidades das autoridades de aplicação da lei e das autoridades de investigação*

31      Poderes das autoridades de aplicação da lei e das autoridades de investigação

32      Transportadores de fundos*

Obrigações gerais

33      Estatísticas

34      Orientações e retorno da informação

Sanções

35      Sanções

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

36      Instrumentos internacionais

37      Auxílio judiciário mútuo

38      Auxílio judiciário mútuo: congelamento e perda*

39      Extradição

40      Outras formas de cooperação internacional*

 * Recomendação com Nota Interpretativa.

  

 

 

O GAFI desenvolveu uma série de 

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