Branqueamento de Capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas atividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos. 

No ordenamento jurídico português, o branqueamento constitui um crime previsto no artigo 368.º-A do Código Penal, punível com pena de prisão de 2 a 12 anos.

 

O branqueamento pode englobar três fases

 

COLOCAÇÃO    CIRCULAÇÃO   INTEGRAÇÃO 
Os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e não financeiros, através, por exemplo, de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em atividades lucrativas e em bens de elevado valor.    Os bens e rendimentos são objeto de múltiplas e repetidas operações (por exemplo, transferências de fundos), com o propósito de os distanciar da sua origem criminosa, eliminando qualquer vestígio sobre a sua proveniência e propriedade.     Os bens e rendimentos, já reciclados, são reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, por exemplo, na aquisição de bens e serviços. 

 

   
economia

 

 

No contexto da Lei n.º 83/2017, e para efeito do cumprimento das normas nela previstas, o conceito de BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS abrange:

a) As condutas previstas e punidas pelo artigo 368.º-A do Código Penal;

b) A aquisição, a detenção ou a utilização de bens, com conhecimento, no momento da sua receção, de que os mesmos provêm de uma atividade criminosa ou da participação numa atividade dessa natureza;

c) A participação num dos atos a que se referem as alíneas anteriores, a associação para praticar o referido ato, a tentativa e a cumplicidade na sua prática, bem como o facto de facilitar a sua execução ou de aconselhar alguém a praticá-lo.

 

 

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas atividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos." data-share-imageurl="http://portalbcft.pt/sites/default/files/dreamstime_124318.jpg">
Zircon - This is a contributing Drupal Theme
Design by WeebPal.