Avisos Legais

 

Exoneração de responsabilidade por conteúdos e serviços

Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (doravante “Comissão” gere este portal (doravante “Portal BCFT”) com o objetivo de divulgar informação sobre o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (doravante “BC/FT”), destinada exclusivamente a esclarecer e orientar os utilizadores.

A informação divulgada não possui força vinculativa na resolução de quaisquer litígios, nem constitui parecer profissional ou jurídico, conselho, recomendação, convite ou sugestão para o estabelecimento de qualquer forma de contratação.

A Comissão procura garantir, na medida do possível, a atualidade e rigor da informação e minimizar os inconvenientes causados por eventuais falhas técnicas.

A Comissão reserva-se o direito de, sem aviso prévio, eliminar ou suspender a difusão do Portal BCFT, total ou parcialmente, e de modificar a sua estrutura ou o seu conteúdo, podendo ainda limitar ou impedir o acesso ao mesmo.

A Comissão não assume, confirma ou valida o conteúdo dos sítios da internet externos para os quais o Portal BCFT aponta, nem se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.

A Comissão não assegura que os diplomas ou outros documentos disponibilizados no Portal BCFT, ou nas páginas com as quais ele se pode ligar externamente, reproduzem fielmente os textos aprovados oficialmente. Somente os diplomas ou os documentos publicados nas edições e suportes originais, nomeadamente do Diário da República e do Jornal Oficial da União Europeia, gozam de fé plena e valem para todos os efeitos legais.

A Comissão rejeita qualquer responsabilidade pelos danos causados por decisões tomadas com base na informação difundida através do Portal BCFT ou resultantes de possíveis inexatidões, omissões ou erros que o mesmo contenha.

A Comissão não se responsabiliza igualmente por problemas que tenham origem na utilização de conteúdos do Portal BCFT ou de outra página com a qual este se possa interligar externamente, que provoquem danos no software ou hardware do utilizador, nomeadamente os resultantes de downloads de ficheiros.

O acesso ao Portal BCFT ou a sua utilização implicam a aceitação pelo utilizador das condições expostas anteriormente.

   

Direitos de autor

A utilização da informação obtida diretamente no Portal BCFT é livre, mas está sujeita às seguintes condições: 

  • A distribuição ou reprodução da informação deve efetuar-se com exatidão e referir o Portal BCFT como a fonte;
  • Se a informação for modificada pelo utilizador, tal facto deve ser explicitamente mencionado.

  

Utilização indevida

A Comissão salienta que não pode ser responsabilizada pela utilização indevida do nome, logótipo ou endereço da própria Comissão ou do Portal BCFT em esquemas que visem defraudar o público. Os utilizadores que identifiquem ou recebam documentação ou informação de credibilidade duvidosa que, de algum modo, faça referência à Comissão ou ao Portal BCFT devem informar imediatamente as autoridades policiais ou aconselhar-se junto da Comissão.

  

Criação de links 

É permitido criar links para o Portal BCFT sem o consentimento expresso da Comissão, desde que os links abram numa nova janela do browser, através da qual a ligação ao Portal seja indicada explicitamente, de modo a evitar a eventual perceção errónea de que uma parte ou a totalidade do Portal BCFT está integrada no sítio de onde a ligação é efetuada.

No entanto, a Comissão: 

  • Reserva-se o direito de solicitar a remoção de links para o Portal BCFT que considere não estarem em conformidade com a sua política editorial;
  • Não se responsabiliza pelos links para as páginas do Portal BCFT, designadamente pela sua desatualização ou quebra;
  • Não se responsabiliza pela desatualização de ficheiros descarregados a partir do Portal BCFT que se encontrem alojados em sítios na internet de terceiros. 

    

 

Exoneração de responsabilidade por conteúdos e serviços

Zircon - This is a contributing Drupal Theme
Design by WeebPal.