Avaliações de Portugal

O sistema português de prevenção e combate ao BC/FT foi analisado pelo GAFI em 1994, 1999, 2006 e 2017. 

Este último exercício de avaliação - processo longo que viria a decorrer entre setembro de 2016 e novembro de 2017 - foi, a nível nacional, coordenado pela Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, tendo sido produzido e/ou processado pelas entidades nacionais envolvidas um vasto conjunto de documentos (correspondente a 8118 páginas) destinado a evidenciar perante os avaliadores do GAFI as características do sistema existente no nosso país para fazer face ao BC/FT.    

 

A fase de avaliação presencial teve lugar durante o período compreendido entre 28.03.2017 e 13.04.2017, tendo a equipa de avaliadores que se deslocou a Portugal realizado 49 reuniões com 55 entidades relacionadas com o combate ao BC/FT (entidades governamentais, autoridades judiciárias e policiais, unidade de informação financeira, autoridades de supervisão e fiscalização, entidades obrigadas, etc.), envolvendo cerca de 300 pessoas. 

 

Relatório de Avaliação Mútua de Portugal foi objeto de análise e aprovação no decurso da Reunião Plenária do GAFI realizada nos dias 1, 2 e 3 de novembro de 2017, em Buenos Aires, na Argentina. Já em 2021, Portugal foi sujeito a um relatório de acompanhamento da avaliação anteriormente ocorrida em 2017. 

O sistema nacional de prevenção e combate ao BC/FT foi considerado pelo GAFI como robusto, tendo Portugal ficado sujeito a um processo de acompanhamento regular (processo de monitorização menos intenso e aplicável aos países cujos sistemas de prevenção e combate ao BC/FT apresentem um grau de robustez elevado), sendo que – após a avaliação pelo GAFI de um número significativo de países, no âmbito da 4ª ronda de avaliações mútuas iniciada em outubro de 2014 – Portugal foi um dos poucos países-membros que lograram ficar sujeitos a este processo de acompanhamento menos intenso. 

 

 

 

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